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Opinião e carta sobre o Guia de trânsito de peixes ornamentais (GTPON).

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Nova guia simplifica o transporte de peixes ornamentais no País

Caros leitores aquaristas,

Já se perguntaram de onde vem o peixe ornamental que estão adquirindo nas lojas especializadas? O quanto ele viajou? Se é coletado no meio natural ou é cultivado em cativeiro? Muitos de vocês já leram a matéria sobre a nova Instrução Normativa nº 17/2014 que permitirá a criação de quase 2 mil espécies de peixes ornamentais e em seguida leram e refletiram sobre a opinião de Diego Zoccal sobre o quão devemos ficar alertas.

Saibam que muito mais permeia o mercado de organismos aquáticos, por vezes contribuindo para o sobre preço de algumas (ou muitas) espécies, a escassez de outras e ainda o fato de algumas estarem mais presentes no mercado externo do que no interno, apesar de serem “Brasileiras”. Fato esse que chamamos de burocracia, a qual segundo a ABRAQUA (Associação Brasileira de Aquariofilia), veste a atual necessidade do GTPON (Guia de trânsito de peixes com fins ornamentais e de aquariofilia), onde ainda afirma ser “um câncer a ser extirpado, pois encarece e inviabiliza o envio de organismos para aquariofilia de um Estado para outro Estado. Custo esse que sempre é arcado pelo consumidor final, mas que traz um enorme trabalho à área comercial”.

Dessa forma a ABRAQUA, apoiada por outras entidades associativas do ramo, alega que a lei que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, retirou do IBAMA a possibilidade de normatizar tal material, dessa forma “a Diretoria da ABRAQUA, após reuniões de trabalho, chegou à conclusão de que a primeira ação estratégica a ser tomada, (dentre outras que entraremos), é um processo judicial contra o IBAMA para que seja retirada a necessidade de GTPON, em razão de ser um documento inútil, desnecessário, burocrático e dispendioso, pois, muito embora não seja cobrado, o custo para adquiri-lo é vultoso”.

Opinião e carta sobre o Guia de trânsito de peixes ornamentais (GTPON). Foto: Piscicultura União

Esse assunto em epígrafe é importante vir à tona pois entendemos que o mercado aquariofilístico Brasileiro inclui TODOS, desde os coletores no alto Amazonas até o aquarista consumidor no conforto de seu lar. E como já diz o dito popular: a união faz a força. União tamanha que fez, mesmo antes do processo judicial tomar corpo, ontem (11) o atual Ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, assinou a IN simplificando o transporte de peixes, o qual ainda está em processo de ‘entendimento’ e discussão entre o MMA e MPA, pois não há consenso quanto a jurisprudência de cada ministério. No entanto, devemos deixar dito que não somos contra regulamentos, normatizações ou mesmo proibições, mas desde que essas venham a contribuir para a sustentabilidade, que, como alguns ainda não sabem, envolve além da vertente ambiental, a econômica e a social, sendo o tripé que consolida a verdadeira sustentabilidade do setor de organismos aquáticos.

Em conversa com o Hudson Crizanto (HekDiscus), o motivo de ter saído essa IN eliminando o uso das guias do IBAMA foi devido a varias reuniões regionais do setor de peixes ornamentais no Brasil, ocorridas em 2012/2013 e que devido a gestão compartilhada entre MPA e MMA vem de forma lenta e difícil, chegar até nos do setor produtivo. A ABLA (Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia) e a ACLACE (Associação de Criadores e Lojas de Aquário do Ceará) foram as únicas associações a participar juntamente em todas as reuniões em Brasília e também nas regiões aonde foi recolhido todos os problemas e dificuldades que atrapalham a nossa atividade. O grupo de trabalho de peixes ornamentais criado no MPA também ocorreu em 2012 e desde essa época vem trabalhando para alcançar estas conquistas. O Ministro assinou essa IN essa semana, mas o documentos já estava sendo trabalhado há alguns meses.

Mais informações, ver carta da ABRAQUA abaixo.

Ao Ilustríssimo Senhor
São Paulo, 24 de julho de 2014.
A Associação Brasileira de Aquariofilia – ABRAQUA, inscrita no CNPJ/MF sob número 09.117.965/0001-33, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, sob número 054.061, vem mui respeitosamente através de seu representante legal, prestar os esclarecimentos abaixo descritos.

Consta do Estatuto da ABRAQUA, no artigo 2º, alínea “G”, que é uma das atribuições da Associação, a defesa dos interesses associados em todas e quaisquer esferas dos poderes públicos, administrativos, judiciais, comerciais, industriais e empresariais em geral. E ainda, no artigo 4º do aludido Estatuto a classificação de possibilidade de ser associado toda e qualquer pessoa; portanto, física ou jurídica.
Um fato, público e notório, é que instituições governamentais estão lançando “regramentos” e “normatizações” ao arrepio das leis, circunstância essa que, já há algum tempo, traz enormes prejuízos para o setor de aquicultura ornamental. Quando falamos em aquicultura ornamental estamos falando de: Importadores de animais para aquariofilia, criadores de animais para aquariofilia, comerciantes de animais para aquariofilia, toda e qualquer pessoa que tenha algum trabalho remunerado em relação à aquariofilia e, por fim, o aquarista, (que é o consumidor final e, portanto, o último elo dessa cadeia).

O problema desses “regramentos” e “normatizações” é que eles vêm sendo feitos por funcionários públicos que não ouvem as pessoas diretamente envolvidas com a atividade da aquariofilia. Marcam uma ou outra reunião, (acreditamos que seja somente para ficar justificando o uso de verbas do orçamento), mas nada decidem de profícuo para o setor.

E o que é pior, há instituições compostas por funcionários públicos que confundem suas opiniões e interesses particulares com os interesses públicos. Isso é muito comum no IBAMA, onde diversos funcionários são fanáticos travestidos pelo uso do nome de “ecologistas”, os quais vêm causando sérios problemas à sociedade civil, em especial aos praticantes e empresários da aquariofilia.

Pois bem, a ABRAQUA, através de seus representantes, participou de várias reuniões com esses funcionários públicos, buscando defender os interesses dos empresários e dos aquariófilos, tentando de toda maneira buscar uma solução no âmbito administrativo. Entretanto, não houve nenhuma evolução positiva para o setor, ao contrário, a burocracia e o lançamento de normas que truncam e inviabilizam a atividade só se alastrou.

Diante disso, a conclusão a que chegamos é que somente através das vias judiciais é que conseguiremos defender nossos direitos. A GTPON (Guia de trânsito de peixes com fins ornamentais e de aquariofilia) é um câncer a ser extirpado, pois encarece e inviabiliza o envio de organismos para aquariofilia de um Estado para outro Estado. Custo esse que sempre é arcado pelo consumidor final, mas que traz um enorme trabalho à área comercial.

Assim, a Diretoria da ABRAQUA, após reuniões de trabalho, chegou à conclusão de que a primeira ação estratégica a ser tomada, (dentre outras que entraremos), é um processo judicial contra o IBAMA para que seja retirada a necessidade de GTPON, em razão de ser um documento inútil, desnecessário, burocrático e dispendioso, pois, muito embora não seja cobrado, o custo para adquiri-lo é vultoso. Ademais, a lei que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura, retirou do IBAMA a possibilidade de normatizar tal matéria.

Respeitosamente,
Associação Brasileira de Aquariofilia – ABRAQUA
Ricardo André Maria – Presidente

Opinião e carta enviada por Leopoldo Barreto. Faça como ele e Colabore conosco ou ajude a aperfeiçoar esse material. Utilize o campo de comentários para tirar dúvidas e interagir sobre esse assunto. Colaboração: Hudson Crizanto

Sintam-se à vontade para corrigir, complementar e compartilhar a sua experiência conosco. Utilize o campo de comentários para tirar dúvidas e interagir sobre esse assunto. Faça parte deste time, colabore conosco!

Sobre Leopoldo Barreto

Leopoldo Barreto é aquarista desde 1994, formado em Engenharia de Pesca e Mestre em Aquicultura, com o foco em peixes ornamentais marinhos. Doutor em Ciências da Educação pela Universidade do Minho (Portugal), com especialidade em Educação Ambiental e para a sustentabilidade, versando sobre o tema Aquarismo como ferramenta de Educação Ambiental na promoção da competência para a ação.

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