Notícias
Home Dulcícola Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia.

Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia.

Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia.
Vote neste artigo

Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia.Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia.

DATA 06/ 06 / 2012 PÁGINA: 55

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto n°6.972, de 29 de setembro de 2009, e o que consta no Processo n°00350.002321/2012-11, resolve:

No- 156 – 
Art. 1° Fica instituído o Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais, o qual terá como objetivo avaliar e acompanhar os Programas, Planos, Projetos e Atividades deste Ministério relacionados a este tema, bem como propor normas e ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de organismos aquáticos com fins ornamentais e de aquariofilia.

Art. 2° Ao Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais compete:

  • I. – orientar e coordenar a realização de estudos que permitam avaliar a situação da cadeia produtiva da pesca e aquicultura ornamentais;
  • II. – compilar e avaliar informações sócio-econômicas, dinâmica e características da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura ornamentais; e
  • III. – elaborar proposta de Plano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura Ornamentais.

Art. 3° O Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais terá a seguinte composição:

  • I. – dois representantes da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca – SEPOP: Jeanne Gomes da Silva e Dimitrius Gabriel;
  • II. – dois representantes da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura – SEPOA: Carlos Eduardo Martins Proença e Guilherme de Freitas Côrtes;
  • III. – dois representantes da Secretaria de Infraestrutura e Fomento – SEIF: Mariana Pereira de Melo e Marcela de Castro Trajano;
  • IV. dois representantes da Secretaria de Monitoramento e Controle – SEMOC: Felipe Weber Mendonça e Jair Moraes Tostes.
  • Parágrafo único. O Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais será coordenado pelo Secretario de Planejamento e Ordenamento da Pesca.

Art. 4° O Coordenador do Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais, mediante anuência dos membros do grupo, poderá convidar ou autorizar a participação de representantes de outros segmentos governamentais, instituições de pesquisa ou de entidades de classe do setor produtivo, para colaborarem com os trabalhos.

  • Parágrafo único. O Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais apoiará estudos e a produção de informações por grupos de especialistas Ad hoc de universidades e instituições de pesquisa que venham a contribuir para a consecução das competências do GTT.

Art. 5° O Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais terá uma secretaria executiva a cargo da Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca, com o objetivo de prestar apoio aos trabalhos.

Art. 6° O Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais deverá apresentar relatório dos trabalhos no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de sua instalação.

Art. 7° A participação no Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

  1. Parágrafo único. As despesas decorrentes do desempenho da função de membro do Grupo Técnico de Trabalho de Políticas de Pesca e Aquicultura Ornamentais ocorrerão por conta das dotações do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA

Na integra: portal.in.gov.br (Enviado por Oswaldo César)

Sintam-se à vontade para corrigir, complementar e compartilhar a sua experiência conosco. Utilize o campo de comentários para tirar dúvidas e interagir sobre esse assunto. Faça parte deste time, colabore conosco!

Sobre AquaA3

Somos um site de aquarismo feito por pessoas que respiram quase que sempre debaixo d’água. Dulcícola ou marinho, nano ou jumbo, plantado ou apenas peixes. Parceria, união e o verbo somar. É assim que fazemos aquarismo. Faça parte deste time!

Veja também

Ex-esposa e seu namorado envenenam aquário marinho

Ex-esposa e seu namorado envenenam aquário marinhoVote neste artigo Aconteceu um caso inusitado e muito …

Um comentário

  1. Valeu a informação importe referente ao seu post que trata da: “Portaria de Criação do Grupo de Trabalho de Organismos Aquáticos com Fins Ornamentais e de Aquariofilia. DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, sendo tal divulgação de grande valia para os brasileiros e em especial aqueles ligados diretamente a Pesca e Aquicultura Ornamentais, ok!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *